A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a conversão em lei de uma medida provisória que amplia o acesso de estudantes de escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Agora, o texto segue para a análise do Senado.
Desde que o programa entrou em vigor, em 2005, podiam ser contemplados apenas alunos de escolas públicas ou de escolas privadas com bolsa integral. Com a MP, quem estuda em escola particular sem bolsa também vai poder se beneficiar do Prouni.
A MP havia sido editada em dezembro do ano passado. Segundo o Executivo, o objetivo dela é “desburocratizar o acesso ao ensino superior”. Caso a MP também seja aprovada pelo Senado, as novas normas valerão a partir de 1º de julho.
A medida provisória também altera a reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com as modificações, o governo passa a considerar, de forma isolada, e não mais conjunta, o percentual de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e o percentual de pessoas com deficiência.
Durante a análise da medida, os deputados fizeram alterações no texto. Uma das modificações incluiu no sistema de cotas os estudantes vindos dos serviços de acolhimento institucional e familiar ou neles acolhidos, que deverão constar na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por se tratar de uma MP, a proposta precisa ser analisada pela Câmara e o Senado em no máximo 120 dias a partir da publicação para se tornar lei e não perder a validade. Esse prazo expira em 16 de maio.
