A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que nove dos 11 ministros da Corte sejam impedidos de participar de um julgamento contra o parlamentar, que responde a uma ação penal por ter feito ofensas a integrantes do STF e ameaças a instituições democráticas do país.
A ação penal de Silveira está na pauta da STF para o próximo dia 20. Se for condenado, o deputado pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos, com validade imediata – ou seja, impedido de disputar o pleito deste ano.
No documento enviado ao Supremo, o deputado quer que apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, votem a ação penal. Segundo a defesa, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luiz Fux, perseguem Silveira e devem ser declarados suspeitos para o julgamento.
No início deste mês, o plenário do STF referendou uma decisão imposta por Moraes contra Silveira, que tinha desrespeitado uma ordem do ministro para utilizar tornozeleira eletrônica. Durante a votação, apenas Nunes Marques e André Mendonça não concordaram com as medidas estabelecidas por Moraes, como multa diária de R$ 15 mil em caso de não uso do dispositivo.
Em função disso, a defesa do parlamentar entende que os ministros que votaram a favor da decisão de Moraes “são interessados direta e indiretamente no caso para punir, a qualquer custo e preço, Daniel Silveira”.
“Há prática de perseguição pessoal pelo relator e referendo de decisão ilegal com graves ofensas às prerrogativas, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, que caracterizam razões para duvidar da lisura e imparcialidade de quaisquer atos praticados pelos nove ministros supracitados”, menciona a defesa, no pedido.
