O Ministério da Economia pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei em que pede autorização para publicar na internet o CNPJ de todas as empresas que recebem benefícios fiscais. O objetivo, conforme o governo, é dar mais transparência a esses subsídios.
Dados do ministério revelam que há cerca de R$ 450 bilhões em benefícios fiscais previstos para 2022, valor superior a 4% do PIB. A maior parte, o equivalente a R$ 371 bilhões, ou 3,9% do PIB, se refere aos chamados “gastos tributários” — reduções de tributos concedidas com caráter “compensatório” ou “incentivador” para setores da economia e regiões do país.
A intenção é que todos os cerca de 150 benefícios fiscais (incluindo gastos tributários e subsídios financeiros e creditícios) sejam analisados em um prazo de até cinco anos.
Em 2022, as seis maiores renúncias de arrecadação, conforme a Receita Federal, são no Simples Nacional, chegando a R$ 81,8 bilhões, seguido de Subsídios para agricultura e agroindústria com R$ 47, 5 bilhões, e a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, com R$ 45,6 bilhões.
