Impacto de reposição dos servidores do RS será de R$ 1,5 bi

Projeto prevê um reajuste de 6% para todo o funcionalismo

Ranolfo apresentou os impactos em reunião com deputados da base | Foto: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini/CP

O governo gaúcho se prepara para a votação, pelo plenário da Assembleia Legislativa, do projeto de reposição dos salários dos servidores do quadro-geral. A iniciativa, que deve ser analisada em 3 de maio, data em que tranca a pauta, foi apresentada à Casa no dia 31 de março. Esta é a primeira proposta de revisão geral em 15 anos. A ação não se encontra entre as vedações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal e por isto poderá avançar.

Segundo o texto, o reajuste de 6% incidirá sobre as remunerações e os subsídios dos servidores públicos, civis e militares, de todos os poderes e órgãos autônomos, das autarquias e fundações públicas estaduais, assim como os proventos de inatividade e pensões, com e sem paridade. De acordo com os critérios nacionais, 1% do índice proposto será retroativo a janeiro e o restante entrará em vigência a partir de abril.

Os impactos brutos totais do reajuste nos cofres públicos será de R$ 1,2 bilhão em 2022 e de R$ 1,5 bilhão por ano a partir de abril. Serão atingidos, conforme a proposta do Executivo, 356,3 mil vínculos. O Piratini elencou diversas justificativas, que estão sendo apresentadas às categorias, para não ampliar o percentual. Entre elas, “relevantes” riscos de receita nos próximos anos, como o fim da majoração das alíquotas do ICMS em energia e comunicações, que cairão de 25% para 17% em 2024, em função de decisão do Supremo Tribunal Federal. A alta instabilidade regulatória e judicial da tributação de combustíveis e a ampliação dos pagamentos de precatórios e da dívida com a União também são motivos de alerta.