O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que autorizava a construção de uma usina termelétrica em Rio Grande. A decisão, proferida pelo presidente da Corte, ministro Humberto Martins, restabeleceu uma medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que havia revogado a outorga da UTE Rio Grande S/A para a implementação da estrutura.
Ao avaliar a decisão, Martins entendeu que a Aneel agiu dentro de seu poder fiscalizatório e cumpriu as exigências para revogar a outorga da usina. A UTE foi contratada por leilão em 2014, mas não iniciou suas operações até o momento. “Não pode a sociedade ser ao final tão prejudicada com aguardo eterno de que um dia a usina cumpra com as condições necessárias para o fornecimento da energia elétrica, uma vez que a prestação de tal serviço público não pode esperar pela eventual e incerta adequação futura da usina às exigências legais e administrativas”, afirmou o ministro.
