O presidente estadual do PT, deputado federal Paulo Pimenta, ingressou na Justiça Federal com uma ação popular contra o ex-juiz Sergio Moro e o Podemos – partido ao qual ele chegou a ser lançado como pré-candidato à presidência. O petista cobra ressarcimento ao erário público por possíveis valores gastos do Fundo Partidário na pré-campanha. Segundo trecho da ação, Moro “obrou de forma ardilosa e premeditada no sentido de se valer de recursos públicos única e tão somente para fins de promoção pessoal, já que nem ficou filiado ao Podemos, nem manteve a pré-candidatura presidencial”.
Pimenta pontua que Moro filiou-se ao Podemos em novembro de 2021, quando anunciou a pré-candidatura à Presidência da República, e menos de cinco meses depois, se desfiliou, passando a integrar o União Brasil. Além da mudança de partido, ele também trocou o domicílio eleitoral, de Curitiba para São Paulo. A ação menciona que os atos de pré-campanha somaram R$ 3 milhões, supostamente oriundos do fundo partidário do Podemos.
Por se tratar de uma ação popular, movida por um cidadão, a peça vai tramitar em Santa Maria, domicílio eleitoral de Paulo Pimenta. Cabe agora ao juiz substituto da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Rafael Tadeu Rocha da Silva. decidir se a ação é plausível e, se sim, requisitar a Moro e ao Podemos detalhamento dos gastos, pedir novas informações. O magistrado também pode arquivar a ação.
Com base nas justificativas, Pimenta pede que o partido forneça toda a documentação sobre os gastos realizados na pré-candidatura de Moro e, ao fim, “reconhecendo o desvio de finalidade e o correspondente dano ao erário”, ressarça o mesmo montante. Segundo Marcelo Gayardi Ribeiro, um dos advogados que apresentou a ação, uma das argumentações é a de que houve desvio de finalidade do fundo partidário.
