Protocolado na Assembleia Legislativa na semana passada pelo então governador Eduardo Leite, o projeto que prevê o reajuste geral do funcionalismo estadual deve ser o primeiro desafio político de Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) depois de empossado como governador, na sexta-feira passada. A proposta tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta a partir do dia 3 de maio. Até lá, o governador vai precisar administrar, em especial, as mobilizações das categorias, que criticaram o índice apresentado.
O PL 52/22 determina reajuste de 6% para todo o funcionalismo, incluindo os servidores dos três Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, abrangendo também os servidores das autarquias e fundações. O texto divide a reposição em duas partes, sendo uma parcela de 1% retroativa a janeiro deste ano, e o restante de 4,951% a partir de abril.
O texto deve enfrentar duras resistências por parte dos servidores e de parlamentares de oposição. Antes da posse de Ranolfo, na quinta-feira passada, trabalhadores de diferentes categorias fizeram protesto em frente ao Palácio Piratini, o que deve vir a ocorrer com mais frequência.
A principal crítica dos servidores é a de que o reajuste proposto não repõe a inflação de 2021. “O percentual é uma migalha oferecida aos servidores públicos, pois representa pouco mais da metade da inflação de 2021 e não considera as perdas de 55,07% em mais de sete anos sem reposição”, criticou Antonio Augusto Medeiros, presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (Sintergs).
Se aprovada, a recomposição vai resultar em um impacto aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhão e é, segundo o governo, o reajuste que “mais se ajusta responsavelmente às finanças do Estado”. A justificativa é que os 6% são o máximo de reposição possível, levando em consideração o compromisso fiscal, nos próximos anos, com as diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o RS entrou em processo final de adesão.
