A juíza de Planalto, no Norte gaúcho, Marilene Campagna, determinou, neste domingo que o advogado criminalista Jean Severo pague multa de 90 salários mínimos (o equivalente a mais de R$ 109 mil) pelo abandono, em 21 de março, do local onde ocorria o júri popular da cliente dele, Alexandra Dougokenski, acusada de ter assassinado o filho, Rafael Winques, de 11 anos, em 2020.
Severo deixou a sessão plenária ao discordar da negativa da juíza para um pedido de perícia em um áudio atribuído ao menino e endereçado ao pai dele, que vive em outra cidade. Na quarta-feira passada, o Tribunal de Justiça (TJ) já havia negado, liminarmente, um recurso de Severo com essa mesma finalidade.
Na decisão em que fixou a multa, a magistrada destacou o prejuízo financeiro com a não realização do júri – estimado pelo TJ em R$ 160 mil. Também estabeleceu que o valor seja pago exclusivamente pelo advogado Jean Severo que, antes de deixar o plenário, assumiu pessoalmente a responsabilidade pelo ato, já que coordena a bancada de defesa.
Na sentença, a magistrada escreve que a penalidade serve para “mostrar a todos que a vaidade e a soberba não devem ter espaço, bem como que sempre há algo para corrigir, aprender e melhorar”. Ela também defende que “o ambiente judicial não deve ser palco para disputa pessoal entre os diversos atores, para provar quem é o mais sábio ou mais arguto, senão um espaço onde cada um dos atores possa desempenhar a sua função da melhor forma possível”.
A fixação de multa a Jean Severo atende um pedido do Ministério Público estadual, responsável pela denúncia contra Alexandra, e que considerou “injustificável” o abandono da sessão plenária.
A juíza determinou, ainda, a pedido da defesa de Alexandra, que a Comarca de Planalto busque a cedência de um local público e com espaço limitado, em data a ser definida, para a realização do júri. De acordo com o TJ, os defensores querem que o julgamento aconteça em um ambiente “sem holofotes”.
A 2ª Câmara Criminal do TJ deve, agora, julgar o mérito do recurso em que a defesa de Alexandra pede que os peritos apontem a autoria e o momento de criação do áudio. O objetivo é identificar se a voz pertence mesmo ao menino Rafael, já que a data da mensagem é posterior à apontada pela denúncia como sendo a da morte do menino.
Caso
Rafael Winques, de 11 anos, teve o corpo encontrado dentro de uma caixa de papelão no terreno de uma casa vizinha à que residia. A mãe dele, Alexandra Dougokenski, é acusada de cometer homicídio qualificado (motivo torpe, motivo fútil, asfixia, dissimulação e recurso que dificultou a defesa), ocultação de cadáver, falsidade ideológica e fraude processual.
Conforme a denúncia do Ministério Público, ela matou o filho por se sentir incomodada com as negativas dele em acatar ordens e diminuir o uso do celular e os jogos online. Ainda de acordo com a acusação, ela deu ao menino comprimidos de Diazepam e, por volta das 2h, estrangulou Rafael com uma corda.
