O prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge (PSD), foi condenado a três meses de prisão – substituíveis por pagamento de multa – em decorrência de uma irregularidade cometida no Hospital de Pronto Socorro (HPS) da cidade em 2013. A informação foi confirmada pela 22ª Vara Federal de Porto Alegre nesta sexta-feira (1).
A sentença, assinada pela juíza Cristina de Albuquerque Vieira, é referente ao uso incorreto de verbas federais na casa de saúde. Isso porque, à época, a União identificou que alguns dos serviços executados não estavam dentro do previsto antes do envio dos recursos (cerca de R$ 1,2 milhão) à prefeitura.
Dentre os itens comprados sem a autorização do Ministério da Saúde, destacam-se objetos de jardinagem, paisagismo, placas de sinalização, ferramentas, torneiras, chuveiros, antenas, televisores e cabos coaxiais. O episódio ocorreu na primeira passagem de Jairo Jorge na prefeitura de Canoas.
O ex-secretário de Saúde da cidade, Marcelo Bosio, foi condenado à mesma pena, na mesma ação. As sanções, consideradas simbólicas, foram reduzidas em razão da devolução de parte do dinheiro que havia sido cedido pelo Governo Federal ao município. As defesas dos envolvidos ainda podem recorrer da decisão.
Afastamento
Jairo Jorge foi afastado do cargo, que voltou a ocupar em 2020, nessa quinta-feira. Ele é alvo de uma investigação do Ministério Público que apura um esquema de fraude em contratos na saúde de Canoas. Segundo o órgão, os vínculos irregulares somam mais de R$ 66 milhões. Os secretários municipais de Saúde e Planejamento também foram afastados.
O MP acredita que a prefeitura da cidade esteja sob o controle de uma organização criminosa com dois núcleos: um político, que administra o Executivo, e outro empresarial. Dentre os crimes investigados estão o de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, supressão de documentos, falsidade ideológica e fraude em licitação.
O prefeito afastado nega as acusações. Em nota, o advogado Jader Marques, que trabalha por Jairo Jorge, informou que o político “dará todas as explicações e prestará todas as informações, como faria se fosse solicitado pela forma não violenta”. Ainda conforme o defensor, as medidas da defesa do prefeito serão divulgadas em momento oportuno.
Confira a íntegra da sentença da Justiça Federal
