O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revelou, nessa quinta-feira, que ao negar as prisões ao prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge, e a outros investigados pela Operação Copa Livre, do Ministério Público Estadual, o desembargador Newton Brasil de Leão, da 4ª Câmara Criminal, determinou medidas cautelares. A decisão impede que Jairo e outros investigados ingressem nas dependências da Prefeitura e das Secretarias Municipais de Canoas. Também proíbe os seis citados pelo MP de se ausentarem do Rio Grande do Sul, sem solicitação prévia e aceita pelo magistrado. A ordem veda, ainda, visitas a sedes e diretórios dos Partidos Avante e PSD, assim como proíbe que todos os envolvidos se comuniquem.
O afastamento de Jairo Jorge fica em vigor por 180 dias, conforme a ordem do desembargador. A decisão também vale Fábio Cannas, secretário de Gestão e Planejamento; Maicon Lemos, secretário municipal da Saúde; Roger Henrique de Melo, agente administrativo lotado na Diretoria de Licitações e Compras; Danilo de Azevedo Costa, funcionário público que atuou na Secretaria de Planejamento e Gestão em um processo de dispensa de licitação, e Régis de Oliveira Junior, assessor superior na administração do município.
O Ministério Público apura a ocorrência de crimes relacionados a dispensas de licitação e a contratos com terceirizados para os serviços de limpeza e de copa. Conforme o apurado até o momento, uma suposta organização criminosa, dividida entre um núcleo político e outro empresarial, vinha atuando em Canoas. Os promotores do caso dizem que o grupo tinha ramificações em outras cidades do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
Além dos serviços de limpeza e copa, que deram início à investigação, o MP constatou indícios de favorecimento e fraude em contratos que envolvem a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas e a prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Preliminarmente, o MP vê motivos para enquadrar os seis envolvidos em crimes como peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, supressão de documento, fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridas 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas de de Canoas, Porto Alegre, São Paulo/SP, São Bernardo do Campo/SP, Barueri/SP, Santana do Parnaíba/SP, Nova Iguaçu/RJ, Niterói/RJ e Contagem/MG. Sete dessas empresas foram proibidas de contratar com o poder público. Segundo o MP, e familiares do prefeito também faziam parte do esquema.
