O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai julgar a ação penal sobre o deputado federal Daniel Silveira (União-DF) em 20 de abril. Já o parlamentar quer que a Câmara dos Deputados analise pedidos de sustação dessa mesma ação penal. Silveira pode se tornar inelegível, por oito anos, caso tenha decisão desfavorável.
A ação penal (AP) 1.044, protocolada em junho do ano passado, teve origem em denúncia da Procuradoria-Geral da Denúncia (PGR). O órgão imputa a Silveira a prática de coação no curso do processo, do Código Penal, e de “incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis” e de “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”, da Lei de Segurança Nacional.
Nessa terça-feira, no plenário da Câmara, Silveira afirmou que só vai deixar o Congresso quando a Câmara pautar a sustação da ação penal. “A sessão plenária para mim é permanente. Eu só vou sair de dentro do Parlamento, de dentro do Congresso Nacional quando for pautada a sustação da Ação Penal nº 1.044”, afirmou.
O deputado pontuou que há dois pedidos na mesa da presidência da Casa “para que a ação seja analisada em 45 dias improrrogáveis e também para que sejam derrubadas as medidas cautelares, que estão ilegais”. “O Alexandre sabe disso. A questão é que ele está atropelando o Legislativo e todas as suas prerrogativas”, disse.
Descumprindo decisão judicial, Silveira passou a noite na Câmara dos Deputados, em Brasília, para evitar a colocação de uma tornozeleira eletrônica. Ele é alvo de medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Silveira é investigado por suspeita de cometer ataques contra o Supremo, os ministros e as instituições democráticas do país.
Atendendo a pedidos da PGR, Moraes determinou na última semana que Silveira passe a usar tornozeleira eletrônica. A decisão resultou do descumprimento de restrições anteriores, por parte do deputado. O ministro também proibiu o parlamentar de frequentar eventos públicos e transitar em cidades que não sejam Petrópolis (RJ), onde mora, e Brasília, para trabalhar na Câmara dos Deputados. Ele deixou a prisão em 9 de novembro.
Silveira, de outro lado, afirmou que não vai colocar o equipamento e que, se preciso, vai “morar na Câmara”. O ministro havia decidido que, se necessário, a Polícia Federal entre no prédio da Câmara para colocar a tornozeleira no deputado.
Lira emite nota
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), emitiu uma nota nesta quarta-feira, com um tom mais duro em relação a Silveira, mas frisando defender da inviolabilidade do Parlamento – ou seja, sinalizando ser contrário a que a polícia entre no prédio da Câmara para executar alguma medida contra o deputado.
“Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior. Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote”, pontuou.
