O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) usou o plenário da Câmara, nesta quarta-feira, para reiterar que não vai cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de usar uma tornozeleira eletrônica. “Até aceito, sim, a imposição: quando os deputados decidirem se vai ser ou não aplicada”, afirmou.
Silveira é investigado por suspeita de cometer ataques contra o STF, os ministros e as instituições democráticas do país. Após descumprir restrições impostas, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou a colocação do equipamento. O ministro definiu que a Polícia Federal pode, inclusive, entrar na Câmara, caso necessário, para cumprir a decisão.
Para evitar o cumprimento da ordem, Silveira disse ontem que pretende permanecer na Câmara, permanentemente, por entender que a polícia não pode entrar no plenário da Casa. Com isso, o deputado passou a noite no gabinete.
Silveira ainda afirmou, nesta quarta-feira, que não se recusa “a cumprir ordens judiciais”. “Só que a ordem do Moraes coloca em xeque todo o Parlamento e o poder legislativo, uma vez que ele impõe medidas cautelares antes de serem analisadas pela Casa. (…) Não adianta dizer que aceito, e abrir precedente contra o legislativo e escalada de autoritarismo por uma única pessoa. Isso é inadimissível”, afirmou.
O deputado disse ainda que a Câmara é “solo sagrado e o parlamentar é inviolável”. “Peço o respeito às imunidades parlamentares. Na última terça-feira, Silveira afirmou que só vai deixar o prédio da Câmara quando for pautado em plenário um dos dois pedidos de sustação da ação penal 1.044, que tramita no STF, o que pode resultar na derrubada das medidas cautelares.
No entanto, nesta quarta, o STF decidiu que vai julgar a ação penal em 20 de abril. A denúncia partiu da PGR. Silveira, que é acusado de ameaças contra os ministros e o STF, em redes sociais, pode se tornar inelegível, por oito anos, caso tenha decisão desfavorável nesse julgamento.
