Em pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira solicita que o ministro Alexandre de Moraes revogue medidas cautelares que foram impostas a ele. Entre as alegações, o congressista defende que o uso de tornozeleira eletrônica deva ser suspenso até a análise do caso pelo plenário da Câmara.
Por meio dos advogados, Daniel alega que as imposições deferidas pelo ministro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), restringem o exercício do mandato parlamentar. Entre as limitações impostas pelo ministro, uma delas impede que o deputado saia do município de Petrópolis, onde mora, no Rio de Janeiro, exceto para ir a Brasília.
A Polícia ainda não conseguiu colocar a tornozeleira no parlamentar. Ele passou a noite no gabinete, no prédio do Congresso Nacional, e se recusa a colocar o equipamento. No Supremo, a situação dele só deve ser julgada, pelos 11 ministros, em 20 de abril.
Daniel é investigado em um inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que investiga se ele atacou ministros e ameaça o funcionamento de instituições democráticas do país.
A Secretaria de Administração Penitenciária do DF informou ao Supremo, na tarde desta quarta-feira, ter sido comunicada da decisão do magistrado. A expectativa é de que a ordem seja cumprida nas próximas horas, caso não seja revogada pelo magistrado.
