O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) confirmou no fim da noite desta quarta-feira que vai cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após o magistrado fixar multa de R$ 15 mil por dia, ele aceitou utilizar a tornozeleira eletrônica.
Silveira, contudo, manteve o tom desafiador. Conforme ele, Moraes é um inimigo em comum do Brasil. Ao falar sobre a decisão que ordena o monitoramento eletrônico, Silveira chamou o ministro de “abestado” e disse que Moraes “não conhece bem da legislação”. Os comentários foram feitos em uma entrevista à rádio Jovem Pan, ainda no gabinete do deputado.
Segundo ele, a posição do ministro é “de um homem fraco”. O deputado afirmou também que Moraes é uma pessoa frustrada. “Não tem nenhum tipo de expediente para poder vencer uma batalha dentro da legislação”, disse.
Decisão
Além da multa de R$ 15 mil por dia a Silveira, em caso de recusa à tornozeleira, Moraes determinou a abertura de um inquérito por desobediência de ordem judicial. O ministro também mandou o Banco Central bloquear as contas do parlamentar caso a multa seja imposta. Além disso, determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, marque uma data para que o equipamento seja instalado.
O magistrado convocou ainda reunião do plenário virtual do STF para que a decisão seja avaliada pelos demais magistrados da Corte. Moraes afirmou que é “estranha” a decisão do parlamentar de usar o plenário da Câmara para “esconder-se” da polícia e da Justiça. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, cita um trecho da decisão.
Entenda o impasse
Moraes determinou, no início da semana, que Silveira fique impedido de circular fora de Petrópolis, onde ele mora, no Rio de Janeiro, e Brasília, para exercício da atividade parlamentar. O político é investigado em um inquérito que investiga se ele atacou ministros e o Supremo, ameaçando o funcionamento de instituições democráticas do país.
O deputado dormiu nas dependências da Câmara e vinha se recusando a colocar a tornozeleira. Em pedido enviado ao Supremo, por meio dos advogados, Daniel Silveira alega que as medidas adotadas impedem o exercício da atividade legislativa.
O congressista também defendia a suspensão da ordem de uso de tornozeleira até a análise do caso pelo plenário da Câmara.
No Supremo, a situação dele só deve ser julgada, em definitivo, pelos 11 ministros, em 20 de abril. Silveira pode se tornar inelegível, por oito anos, caso tenha decisão desfavorável.
Saiba mais
A ação penal (AP) 1.044, protocolada em junho do ano passado, teve origem em denúncia da Procuradoria-Geral da Denúncia (PGR). O órgão imputa a Silveira a prática de coação no curso do processo, do Código Penal, e de “incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis” e de “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”, da Lei de Segurança Nacional.
Atendendo a pedidos da PGR, Moraes determinou que Silveira passe a usar tornozeleira eletrônica. A decisão resultou do descumprimento de restrições anteriores, por parte do deputado. O ministro também proibiu o parlamentar de frequentar eventos públicos e transitar em cidades que não sejam Petrópolis (RJ), onde mora, e Brasília, para trabalhar na Câmara. Daniel Silveira deixou a prisão em 9 de novembro.
