O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) confirmou hoje que não vai cumprir a decisão judicial imposta, na sexta-feira passada, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Nesta terça, Moraes autorizou a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal a fixarem o equipamento no deputado de forma imediata, em até 24 horas, inclusive se ele estiver nas dependências da Câmara.
Durante discurso em plenário, horas antes da decisão de Moraes, Silveira acusou o magistrado de desrespeitar a Constituição e de interferir indevidamente no Congresso Nacional. O deputado chamou Moraes de “sujeito medíocre que desonra o STF”. Segundo ele, o ministro não dispõe de “notável saber jurídico para estar no Supremo”.
“Ele afronta o Poder Legislativo. Não respeita a Constituição. Por que o Alexandre de Moraes acha que tem esse poder sobre o Legislativo? Aqui todos os deputados foram eleitos através de sufrágio universal. Nós temos a soberania popular ao nosso lado, o Alexandre de Moraes, não”, reclamou Silveira.
De acordo com o deputado, cabe aos demais colegas acatarem ou não a decisão de Moraes, em um processo semelhante ao de quando o ministro determinou a prisão do parlamentar, em fevereiro do ano passado.
Na ocasião, após Silveira ser detido em flagrante por ordem do ministro, a maioria absoluta do plenário da Casa votou no sentido de manter o deputado preso.
Citando o Código de Processo Penal, Silveira comentou que medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, só podem ser aplicadas por força própria do Judiciário se atrapalharem direta ou indiretamente o livre exercício do mandato parlamentar. Ele disse ainda que esse tipo de medida precisa passar pelo crivo da Câmara ou do Senado.
“O presidente [da Câmara] Arthur Lira tem que zelar e garantir as imunidades e prerrogativas constitucionais em todo o território nacional. Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não for deliberada pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Ministro Alexandre, cumpra a Constituição”, acrescentou Silveira.
