A Prefeitura de Porto Alegre protocolou, nesta segunda-feira, na Câmara Municipal, o projeto de lei que cria um serviço público municipal de loteria. Na prática, o Executivo ficado autorizado a explorar a atividade lotérica, em conjunto com os governos estadual e federal. O objetivo é incrementar receitas para a qualificação e redução dos custos do sistema de transporte coletivo.
O prefeito Sebastião Melo lembra que, desde o início da gestão, busca alternativas para diminuir o valor da tarifa de ônibus. “Com o apoio do Legislativo, temos tomado todas as medidas possíveis para reduzir ao máximo o impacto aos usuários. Nosso esforço enquanto governo é por definir uma tarifa mais justa e com um serviço melhor ao cidadão”, enfatiza.
O projeto estabelece que só pode ser credenciada, para exploração de modalidades lotéricas, pessoa jurídica regularmente constituída, com sede e administração no país. Além disso, a empresa deve apresentar toda a documentação jurídica, ter regularidade fiscal e trabalhista, comprovar qualificação econômica e atender as demais exigências do processo licitatório.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) fica encarregada de adotar, diretamente ou por meio de parceria, concessão ou permissão, sistemas de segurança contra a adulteração dos bilhetes.
