O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, quer levar ao plenário da Corte a ação que proibiu que artistas que se apresentem no Festival Lollapalooza façam propaganda eleitoral em favor de pré-candidatos nas eleições deste ano.
Para isso, a ação tem de ser liberada pelo relator, o ministro Raul Araújo, que tomou a decisão de forma monocrática no último domingo (27). Não há ainda data para que a matéria seja encaminhada ao plenário, mas será tratada com prioridade.
Araújo atendeu ao pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que acionou a Corte após a cantora Pabllo Vittar erguer uma toalha com a foto do pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e gritar “fora, Bolsonaro”. O ministro fixou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
No pedido, o PL diz que os artistas devem ser impedidos de fazer propaganda eleitoral durante suas apresentações no festival. A ação só é liberada, pelas regras eleitorais, a partir de agosto.
Em sua decisão, Araújo afirma que há no país a “livre manifestação do pensamento” e “livre expressão da atividade intelectual”, além de ser “vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, mas “a manifestação exteriorizada pelos artistas durante a participação no evento caracteriza propaganda político-eleitoral”.
Outro trecho de destaque da decisão diz que os artistas que se apresentaram no Lollapalooza, “além de destilar comentários elogiosos ao possível candidato, pediram expressamente que a plateia presente exercesse o sufrágio em seu nome, vocalizando palavras de apoio e empunhando bandeira e adereço em referência ao pré-candidato de sua preferência”.
