A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou, nesta segunda-feira, que a nota técnica da pasta, reformulada após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), agora é “mais que legitimada” pela Corte. As declarações foram feitas assim que ela chegou à Comissão de Direitos Humanos, do Senado Federal, a respeito da nota técnica do ministério contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação infantil.
“Foi, infelizmente, uma notícia falsa, mas que acabou sendo muito bom, porque quando o Supremo pede para acrescentar apenas um trecho na nota, o Supremo homologa toda a outra parte da nota. Então, a nota está, agora, mais que legitimada pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Damares.
“Quem entrou com a ação, entrou de uma forma induzindo ao erro, mas acabou sendo bom, porque o que está escrito ali é o direito das liberdades. E a nota era exatamente o que a autoridade sanitária decidiu, que os pais decidam vacinar as crianças. A nota é perfeita”, completou.
Entenda a discussão
No dia 19 de março, o STF proibiu, por 10 votos a 1, que o governo federal use o Disque Direitos Humanos, o Disque 100, para receber reclamações de pessoas que se sentem discriminadas diante da exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a determinados locais e atividades.
O uso do canal havia sido uma iniciativa da própria ministra. Em janeiro, Damares havia autorizado o acionamento do Disque 100 em denúncias contra a exigência da vacinação, alegando que isso configura violação de direitos humanos e fundamentais do brasileiro.
No entanto, a Rede Sustentabilidade acionou o STF contra a medida. Em julgamento, a Corte decidiu que o governo era proibido de usar o canal para esse fim e mandou alterar duas notas técnicas sobre a vacinação – uma do Ministério da Saúde e outra da pasta de Damares.
O recuo feito pela ministra ocorreu em uma nova nota técnica, encaminhada ao STF nos autos do processo e aos demais ministérios. O texto, atualizado, não trata da possibilidade de denúncia no Disque 100.
Em conversa com jornalistas, Damares destacou também que permanece no ministério da Mulher até esta quinta-feira. A ministra disse que ainda não bateu o martelo sobre sua candidatura, mas interlocutores dizem que ela avalia disputar uma vaga ao Senado. Damares vai se filiar ao Republicanos, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Possível substituta
A secretária nacional de Mulheres, Cristiane Britto, é cotada para assumir o ministério. Fontes informaram à reportagem que o nome dela já era defendido pela própria Damares, que hoje confirmou a informação. Ela alertou, contudo, que a decisão final é do presidente Jair Bolsonaro. Procurada, Cristiane disse ao R7 que recebeu a indicação com muita honra.
