O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a aplicação de reajuste de planos de saúde coletivos por faixa etária. A decisão vai ter impacto especialmente para os idosos e quem está prestes a completar 60 anos. São cerca de 7,4 milhões de beneficiários com 59 anos ou mais, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A decisão é da Segunda Turma do STF, responsável por uniformizar entendimentos sobre direito privado no país. De forma unânime, o colegiado determinou que o reajuste só vai ter validade se estiver previsto em contrato, de acordo com as regras da ANS.
Quando for registrado abuso nos reajustes, a Segunda Turma decidiu também que os juízes definirão quem deve produzir as provas, se os usuários dos planos ou as operadoras.
O reajuste por faixa etária nas mensalidades dos planos de saúde coletivos é discutido no Judiciário porque a ANS só impõe tetos de valor para os planos individuais e familiares.
As entidades protetoras dos consumidores dizem que que as operadoras impõem aumentos abusivos, tornando inviável a permanência de beneficiários idosos, justamente o elo mais vulnerável da cadeia e que, em teoria, mais depende dos serviços médicos.
As operadoras defenderam ao STJ que os aumentos são necessários para preservar o equilíbrio financeiro do contrato.
