O governo do Rio Grande do Sul (Sefaz) informou, nesta quinta-feira, que mesmo com a adoção, anunciada mais cedo pelos secretários estaduais da Fazenda, de um valor fixo unificado de ICMS, o consumidor gaúcho vai seguir pagando R$ 0,58, a título de imposto, a cada litro do combustível. Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o risco inicial, com uma alíquota nacional, era de aumento da carga tributária a partir de 1º de julho, quando o acordo entra em vigor.
Pelo acerto entre os secretários, a alíquota unificada vai ser de R$ 1,006 a cada litro de diesel. Esse valor só vai poder ser alterado 12 meses depois, em julho de 2023. Na prática, ele funciona como um “teto”. Estados que já vinham aplicando alíquotas menores de ICMS – como o Rio Grande do Sul – foram autorizados a dar um “desconto” sobre esse valor fixo – até chegar a um montante similar ao que vinham arrecadado atualmente.
Junto com SC, ES, MS, PR e RJ, o Rio Grande do Sul taxa o diesel, atualmente, em 12% – a alíquota de ICMS mais baixa do país. Pelo acordo anunciado hoje, o valor-base do litro usado como referência – R$ 4,84 -, congelado desde novembro, por decisão dos governadores, vai permanecer o mesmo até o fim de junho.
Acordada durante a semana, a possibilidade de “descontos estaduais” sobre o valor fixo nacional impede um aumento da carga tributária, a partir de julho, em cerca de metade dos estados brasileiros, dentre os quais o Rio Grande do Sul. Em vez do valor unificado, de R$ 1,006, a Fazenda estadual vai seguir arrecadando, por litro, uma média de R$ 0,58 – o que configura um subsídio de R$ 0,42. Já os estados que vinham cobrando alíquotas maiores devem ter perda de arrecadação.
O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, explica que elevar o tributo do diesel para equiparar a alíquota à média nacional era algo “totalmente fora de cogitação”. “Situações como a do Rio Grande do Sul foram compreendidas pelos demais Estados e se chegou a esse acordo, para o estabelecimento de um valor base nacional igual para todos, a fim de que a lei fosse atendida, mas abrindo espaço, via convênio, para que os Estados concedessem descontos, mantendo a tributação do diesel por mais um ano na forma como ela está, congelada desde novembro”, completa.
A Fazenda estadual salienta, ainda, que, com o preço-base do diesel congelado, o Rio Grande do Sul perde R$ 0,18, por litro, em arrecadação. Com o aumento do petróleo, o litro do diesel custa, hoje, R$ 6,36, em média. Mantendo o preço-base de R$ 4,84, o RS segue arrecadando R$ 0,58 em ICMS, em vez de algo em torno de R$ 0,76.
Entenda
Até agora, o ICMS sobre os combustíveis era calculado com base no preço médio cobrado na bomba. Cada estado tinha liberdade para definir uma alíquota própria. Mas a Lei Complementar 192/2022, sancionada no dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro, mudou a forma de tributação e estabeleceu um valor fixo, por litro. Antes, o preço-base era calculado a cada 15 dias, o que fazia a arrecadação subir – ou baixar – junto com o preço do combustível na refinaria. Por enquanto, a nova Lei só vale para o diesel.
Para os demais combustíveis, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), também nesta quinta, prorrogou, até 30 de junho, o convênio que mantém congelada, desde novembro, a base de cálculo do ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha.
