Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida recebeu aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
Em relação ao diesel, o Confaz fixou o teto de R$ 1,006 por litro para a variedade S10, a mais consumida no país. Até agora, o ICMS sobre os combustíveis era calculado como um percentual do preço na bomba, mas a Lei Complementar 192/2022, sancionada no dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro, mudou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo por litro.
O Confaz também prorrogou, até 30 de junho, o convênio que congela a base de cálculo do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Tributo administrado pelos estados, o ICMS está congelado desde novembro do ano passado.
A partir de 1º de julho, entra em vigor a alíquota única estabelecida pela lei complementar. Atualmente, cada unidade da Federação é livre para fixar uma alíquota percentual de ICMS sobre os combustíveis. Com a lei, cada tipo de combustível vai ter uma alíquota única, valendo em todo o país.
Subsídio parcial
Em relação ao diesel, a alíquota de R$ 1,006 vai funcionar como um teto. Cada unidade da Federação pode dar um desconto, subsidiando localmente o combustível, até chegar à alíquota cobrada atualmente. Segundo o Confaz, apenas o Acre não vai conceder esse subsídio.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), órgão auxiliar do Confaz, o acordo evitou um aumento de carga tributária sobre o diesel. Sem a possibilidade de os estados subsidiarem parcialmente o combustível, o risco era de aumento de preço em cerca de metade dos estados, incluindo o Rio Grande do Sul, e no Distrito Federal.
Sobre os demais combustíveis, o Comsefaz informou que o congelamento do ICMS reduziu a arrecadação dos estados em cerca de R$ 1 bilhão por mês, de novembro a fevereiro. A partir de março, as perdas aumentarão para R$ 1,15 bilhão ao mês.
