O Congresso Nacional pode criar uma comissão especial para analisar um projeto de lei que flexibiliza o acesso a armas a caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos pela sigla CACs, e que amplia o porte de armas para diversas categorias, como membros do Congresso Nacional, agentes socioeducativos, defensores públicos, policiais das Assembleias Legislativas, oficiais de justiça e do Ministério Público.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, tramita hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação do relatório da matéria, contudo, vem sendo adiada desde o fim de fevereiro, já que não há consenso entre todos os membros do colegiado quanto à redação final do projeto de lei.
Nesta terça-feira, o relator da proposta, Marcos do Val (Podemos-ES), comandou uma reunião com os integrantes da CCJ para tentar construir um acordo. Os senadores contrários à flexibilização querem alterar o texto que chegou da Câmara, mas temem que as modificações sejam rejeitadas quando o projeto retornar aos deputados, para uma nova análise.
Dessa forma, existe a possiblidade de senadores e deputados discutirem eventuais mudanças em uma comissão especial, para que todo o Congresso construa um texto consensual sobre a matéria.
“Aqui no Senado e na Câmara abriram demasiadamente a possibilidade de acesso das pessoas a armas de fogo. O que ficou mais ou menos acordado é que será feita uma comissão para ver se é possível algum entendimento”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), após o encontro.
Marcos do Val comentou estar empenhado em chegar a um texto que tenha condições de ser deliberado. “A intenção [da reunião] foi a de debater as emendas e buscar um acordo para convergirmos em alguns pontos polêmicos do projeto. Não tenho medido esforços para que o Senado possa votar esse projeto e que juntos alcancemos um bom resultado”, reforçou.
Uma nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado Federal revelou que, em caso de aprovação do projeto de lei, 166.529 brasileiros podem passar a andar armados no país. Segundo o documento, as categorias mais beneficiadas devem ser de oficiais de Justiça e do Ministério Público, com 75 mil novas licenças caso o texto passe como está.
