O Ministério da Justiça determinou que a classificação indicativa do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, de Danilo Gentili, passe de 14 anos para 18 anos. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também instaurou processo administrativo cautelar para suspensão imediata da disponibilização, exibição e oferta do longa nas plataformas digitais.
O despacho alterando a faixa etária foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (16) e informa que a mudança se deve ao fato de que “o audiovisual apresenta conteúdo com tendências de coação sexual ou estupro (16 anos), ato de pedofilia (16 anos), e situação sexual complexa (18 anos)”.
As plataformas e canais de exibição têm cinco dias para fazer os ajustes nos símbolos que informam sobre a classificação indicativa. A medida também recomenda que o filme só seja atração em TV aberta a partir das 23h. O despacho é assinado pelo chefe da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), José Vicente Santini.
Em caso de não cumprimento, as empresas de streaming terão de pagar multa diária de R$ 50 mil – a partir do quinto dia após o recebimento da notificação. O ministério informou que as plataformas estão sujeitas a sanções administrativas e penais e que vai expedir ofício ao Ministério Público Federal para “que sejam adotadas as medidas legais cabíveis”.
Nesta terça, a Senacon determinou que as plataformas de streaming deixem de disponibilizar o filme em seu catálogo. O longa se tornou alvo de críticas por suposto incentivo à pedofilia.
