A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto tribunal da ONU, ordenou à Rússia, nesta quarta-feira, que suspenda imediatamente as operações militares na Ucrânia, iniciadas em 24 de fevereiro. As informações foram publicadas pela Agência France Presse (AFP).
“A Corte está bem ciente da magnitude da tragédia humana na Ucrânia” e está “profundamente preocupada com o uso da força russa, que levanta problemas muito sérios de direito internacional”, declarou o juiz-presidente da CIJ, Joan Donoghue.
A Corte se expressou no âmbito de um procedimento de emergência lançado por Kiev alguns dias após o início da invasão russa.
Atendendo ao pedido da Ucrânia, a CIJ, criada em 1946 para resolver disputas entre Estados, decidiu decretar medidas de emergência, conhecidas como conservatórias, para ordenar à Rússia a suspensão imediata das operações militares.
Em quase três semanas de conflito, mais de 3 milhões de pessoas fugiram da Ucrânia. Kiev estima que a Rússia tenha justificado ilegalmente a invasão, alegando falsamente um genocídio contra populações de língua russa nas regiões ucranianas de Donetsk e Lugansk.
A Rússia se recusou a comparecer às audiências da CIJ sobre o caso em 7 e 8 de março. Mas, em um documento escrito, Moscou refutou a competência do tribunal para tratar da reivindicação da Ucrânia.
O governo russo alega que a ação da Corte não se enquadra no escopo da Convenção de Genocídio, de 1948, sobre a qual Kiev baseia a denúncia.
“O governo da Federação da Rússia respeitosamente solicita à Corte que se abstenha de indicar medidas conservatórias e retire o caso de sua pauta”, declarou Moscou.
A CIJ rejeitou o pedido, nesta quarta, ao concluir que detém jurisdição no caso, em nome da Convenção de Genocídio.
A Rússia acrescentou que não compareceu perante os magistrados porque não teve tempo suficiente para se preparar, e afirmou que a invasão da Ucrânia é um ato de “legítima defesa”.
As sentenças da CIJ são vinculantes e sujeitas a apelação, mas o tribunal não conta com meios de obrigar um país a aplicá-las.
O principal órgão judicial da ONU baseia as conclusões principalmente em tratados e convenções. Tanto a Ucrânia quanto a Rússia são partes da Convenção de Genocídio da ONU, de 1948.
