A 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre concedeu, nesta terça-feira, liminar em favor do deputado federal Osmar Terra (MDB) determinado que perfis falsos com o nome do parlamentar sejam apagados do Twitter.
A juíza Ketlin Carla Pasa Casagrande reconsiderou o pedido do deputado, depois de ter negado, inicialmente, a concessão da tutela provisória. Na decisão, ela leva em conta o aporte de novos elementos na petição. A magistrada também salienta que o caso “evidencia o conflito entre direitos constitucionalmente protegidos, sejam eles a liberdade de expressão e a proteção à honra e à imagem”.
Os perfis alegados como ofensivos pela defesa do emedebista são anônimos, usando expressões como “Osmar Terra Plana”, um trocadilho com o nome do deputado. além de uma foto dele, graficamente alterada. É possível, também, observar nessas contas publicações com suposta apologia ao nazismo.
A magistrada deu prazo de 48 horas para que o Twitter apague quatro perfis e identifique os donos verdadeiros de cada um deles.
“Desse modo, com a consideração dos novos argumentos e elementos apresentados pela parte autora, entendendo restar evidenciada lesão à honra e à dignidade do autor, devendo ser levado em conta que, em se tratando de ano eleitoral, perfis dessa natureza tem a potencialidade de influenciar negativamente a imagem e a pessoa do requerente. Saliento, por fim, que não se deve confundir o direito à liberdade de expressão e o exercício do direito de crítica como sendo meios de expressão para propagar discursos nefastos, injuriosos e difamatórios, como no caso em análise”, salienta a juíza na decisão.
Caso às determinações não sejam atendidas, a sentença estipula multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias.
