Após o Congresso aprovar o projeto de lei que muda o cálculo do ICMS sobre os combustíveis, os governadores iniciaram um novo movimento para tentar barrar as alterações. A estratégia debatida no Fórum dos Governadores consiste em acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de que a proposta é inconstitucional, já que fere a autonomia dos entes da Federação.
Os líderes locais temem perda de arrecadação e prejuízos para angariar recursos para áreas básicas, já que o ICMS é a principal fonte de verba dos estados por meio de um tributo. “O projeto do jeito que foi votado é inconstitucional e vamos ao STF evitar prejuízo para o nosso povo”, anunciou o coordenador do Fórum dos Governadores e líder do Piauí, Wellington Dias (PT).
A ação junto ao Supremo é preparada às pressas, uma vez que o presidente da República, Jair Bolsonaro, já adiantou, ao Blog do Nolasco, nessa quinta-feira, que vai sancionar o projeto o mais rápido possível. “Esse novo cálculo do ICMS abate em torno de 27 centavos do diesel”, justificou Bolsonaro.
Já em relação ao projeto defendido pelos governadores, também aprovado ontem no Senado, que cria a conta de estabilização para conter a alta dos preços, Bolsonaro não confirmou sanção, dizendo que ainda precisa conversar com a área econômica. “O diálogo aberto ontem foi de faz de conta”, reclamou Dias, em relação às tratativas negociadas junto aos parlamentares.
Os governadores haviam firmado o compromisso de avaliar a prorrogação do congelamento do ICMS até o fim de março, em razão da instabilidade pela guerra entre Rússia e Ucrânia. Os estados vêm segurando os reajustes desde outubro de 2021. A perda mensal com os congelamentos é calculada em R$ 1,6 bilhão. Em ocasiões normais, o reajuste do percentual era aplicado a cada 15 dias.
Com as novas regras da proposta aprovada nessa quinta, no Congresso, o cálculo do ICMS passa a ser cobrado sobre um valor fixo por litro e não mais pelo preço final do produto. A grande reclamação dos gestores é que a medida – ao menos no caso do óleo diesel – considera a média móvel dos últimos cinco anos para fazer os cálculos, o que representa um valor fictício e muito abaixo para realidade dos preços atuais, dizem os líderes.
De acordo com a proposta, o percentual vai ser definido mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal, podendo ser diferenciado por produto, desde que seja uniforme em todo o território nacional. Pelo texto, o imposto também incide apenas uma vez no decorrer da cadeia de circulação da mercadoria. A cobrança deve acontecer na origem, ou seja, na refinaria ou na importação do combustível, e não mais em todo o mercado de distribuição.
Na avaliação dos governadores, o ICMS não é o motivo do aumento dos combustíveis e sim a política de paridade de preço internacional adotada pela Petrobras. Eles defendem uma revisão do modelo e a reforma tributária como forma de garantir uma solução permanente à instabilidade dos preços dos derivados de petróleo. “Ontem mesmo tivemos mais um mega aumento da gasolina e óleo diesel e com ICMS igual a novembro. Por que o aumento? Não foi o ICMS e sim a indexação ao preço internacional”, concluiu Dias.
