A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que permite a autorização, pela Justiça, do pagamento de aluguéis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por até seis meses. A proposta segue para análise do Senado.
O texto transforma o pagamento de aluguel em mais uma medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. A proposta estabelece ainda que o valor seja fixado “em função da situação de vulnerabilidade social e econômica” da mulher.
O texto da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), prevê que os recursos para o pagamento desse auxílio-aluguel venham de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Segundo a relatora, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 indicou que o número de feminicídios ocorridos por ano, no Brasil, passou de 929 para 1.350, um aumento de 45%, no período de 2016 a 2020. O levantamento já considera parte da crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, que agravou o problema.
“É preciso agir urgentemente, a fim de oferecer condições materiais para que as mulheres possam ter condições de romper o ciclo de violência provocado por seus cônjuges e companheiros. Desse modo, certamente será possível reduzir o percentual de mulheres vítimas que nunca denunciam seus agressores, e que chega a 29%”, argumentou a deputada.
