Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a cassação do seu mandato, o deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB) acusou a Corte de ter tomado uma decisão influenciada pelo seu alinhamento político. “Eu estou cassado e inelegível, sem ter cometido um único delito, sem ter qualquer prova, simplesmente por fazer parte do PTB, partido do Roberto Jefferson e base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL)”, diz ele, em nota de esclarecimento.
Nesta sexta-feira à tarde, a Assembleia foi notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) da decisão do TSE. Porém, não trata sobre quem deve ocupar a vaga. O assunto será tratado na reunião da mesa diretora. Pela decisão do ministro Alexandre Moraes, relator da matéria, além da perda do mandato, os votos do deputado devem ser desconsiderados. A expectativa é de que a cadeira do PTB deverá ser repassada para a bancada do PSol. Segundo Lara, o PSol está assumindo a cadeira “na base do tapetão”.
No comunicado, o deputado informa que dará continuidade ao processo na Justiça e levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância possível. “A esquerda, PT e PSol, venceu uma batalha, mas estão longe de vencerem a guerra. Na esfera judicial, vamos ingressar com embargos no TSE e mais tarde com Recurso Extraordinário no STF por ser uma decisão que afronta grosseiramente a jurisprudência consolidada nesses próprios tribunais”, disse ao, novamente, reforçar a suposta politização na decisão.
Na quinta-feira passada, o tribunal manteve a sentença do TRE-RS que cassou o mandato do deputado estadual e determinou a inelegibilidade dele e do seu irmão, Divaldo Lara, prefeito de Bagé, até 2026. Também estipulou o pagamento de multa de R$ 60 mil para cada um. Eles são acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder político, econômico e de autoridade.
Lara, que concorreria à reeleição no pleito de outubro, agora impedido, aproveitou em sua nota para reforçar a pré-candidatura a deputada estadual da irmã, Adriana Lara, atual Secretária de Educação de Bagé.
O resultado do julgamento no TSE também provocou manifestações por parte de outros parlamentares na Assembleia. Além da deputada Luciana Genro (PSol), presidente estadual do PSol, que comemorou o ocorrido, o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) também publicou nota. Ele diz que os irmãos Lara usaram a prefeitura de Bagé para prejudicar sua candidatura ao Parlamento, em 2018, e a prefeitura da cidade, em 2020. Ambos têm base política no município.
“A decisão do TSE confirma aquilo que já sustentamos desde a eleição de 2020: os irmãos Lara são fichas sujas, condenados por órgão colegiado por delitos previstos na Lei da Ficha Limpa. Logo, a candidatura a prefeito de Divaldo Lara nas eleições municipais passadas foi ilegítima, bem como carece de legitimidade a sua condição atual de prefeito”, contesta o documento assinado por Mainardi.
