O governo federal publicou nesta sexta-feira decreto que altera a tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O corte chega a 25%, em diferentes faixas conforme os produtos. A medida é uma tentativa de conter a inflação e dar um impulso à indústria. Para alguns veículos as alíquotas serão reduzidas em 18,5%, mas ficam excluídos da redução produtos que contenham tabaco.
Segundo cálculo do Ministério da Economia, a mudança deve ter um impacto fiscal de cerca de R$ 19,6 bilhões. O IPI é um imposto regulatório e a redução de sua alíquota depende apenas de um decreto presidencial.
O governo chegou a consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a viabilidade da medida em ano eleitoral, já que ela implica perda de arrecadação sem a previsão de uma compensação. Mais cedo nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que anunciaria esta tarde uma “boa notícia” para ajudar na industrialização do país, mas não deu detalhes.
O ministro Paulo Guedes já havia defendido que o governo poderia abrir mão desse dinheiro em um momento de arrecadação tributária recorde que tem ajudado o país a melhorar seus indicadores fiscais.
O Banco Central anunciou nesta sexta-feira que a dívida pública como parcela do Produto Interno Bruto caiu para 79,6% em janeiro, de 80,3% em dezembro, com um aumento nas receitas tributárias levando a um superávit primário recorde.
