O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei de criação de incentivos fiscais a empresas que fizessem doação de recursos para apoio a pesquisas de combate ao coronavírus. O documento foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Um dos principais pontos vetados do Projeto de Lei nº 1.208, de 2021 que estabelece o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 diz respeito a dedução do Imposto de Renda das empresas doadoras no mesmo valor da doação, até o limite de 30% para qualquer organização e até 50% para empresas da área de saúde. O impacto orçamentário ficaria limitado a R$ 400 milhões.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a decisão de vetar o trecho foi tomada após consulta aos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações. ” O veto se deu porque o dispositivo entraria em vigor em 2022, produzindo efeitos no primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação desta Lei”, informou a pasta.
Outro trecho vetado estabelecia que produtos importados destinados à pesquisa científica, e adquiridos com recursos do Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19, teriam procedimentos de importação mais simplificados e seriam liberados automaticamente pela Receita Federal.
“Isso (o veto) se deu, pois contrariaria o interesse público, tendo em vista que inovaria ao estabelecer modalidade de desembaraço aduaneiro e liberação imediatos de mercadorias importadas, nos casos que especifica”, justificou o governo.
