O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira que a votação dos dois projetos que visam reduzir os preços dos combustíveis pode ser adiada se houver apresentação de destaques ou necessidade de aprofundamento do assunto. As matérias estavam na pauta da Casa na semana passada, mas a análise foi adiada para esta quarta.
“Vamos ao debate, vamos fazer o possível para exaurir hoje. Mas, eventualmente, caso seja necessário, se houver destaque ou necessidade de aprofundamento, não há problema em passarmos para a próxima sessão do Senado. Mas vamos exaurir ambos os projetos hoje”, afirmou Pacheco aos jornalistas nesta quarta-feira.
O relator das matérias, Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou dois novos pareceres entre a última terça e esta quarta. Um dos projetos, o projeto de lei complementar (PLP) 11, altera a forma de cálculo do ICMS sobre combustíveis. Um dos pontos mais problemáticos era relacionado à obrigatoriedade de que estados alterem a forma do cálculo do ICMS sobre combustíveis.
O texto aprovado na Câmara tornava impositivo que a cobrança da alíquota de ICMS sobre combustíveis fosse feita sobre o valor fixo por litro (chamado de ad rem) e não mais sobre o valor de mercado (chamado de ad valorem), como ocorre hoje.
Para tornar o texto constitucional, sem risco de invadir a autonomia dos estados, o senador alterou o trecho, prevendo em novo relatório que os estados podem continuar com o cálculo ad valorem, mas, se não alterarem para ad rem até o fim ano ano, o cálculo (apenas no caso do diesel e biodiesel) terá que ser em cima do preço de referência de uma média móvel de cinco anos atrás.
“Ou seja, você dilui o efeito da alta de agora ao longo de três anos ‘normais’, digamos assim, um ano de baixa e um ano de alta. É justo que a gente faça isso, que aí dá mais ou menos um prazo indutivo que ou você fica como está ou muda para ad rem”, explicou na última terça-feira. Anteriormente, Jean Paul havia retirado o caráter impostivo da medida, desagradando lideranças, como do PSD e MDB, que avaliavam que o texto não teria efeito se a mudança fosse opcional.
O outro projeto é o projeto de lei PL 1.472, que prevê a criação de uma Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustível). Um dos pontos de entrave na matéria era a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O imposto seria uma das fontes da referida conta para subsidiar a estabilização para conter a oscilações nos preços de derivados de petróleo e gás natural para o consumidor final.
Para resolver a questão, Prates retirou o imposto. Agora, a conta será subsidiada basicamente por três fontes, segundo o relator: os dividendos da Petrobras quando ela tiver lucros extraordinários derivados do preço do petróleo e combustível alto; as participações governamentais na indústria do petróleo; e impostos que eventualmente estejam associados ao preço do petróleo internacional ou preço do combustível no mercado nacional.
