O vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), determinou à Chefe de Polícia Civil, delegada Nadine Anflor, que seja dada prioridade na apuração do caso das ameaças recebidas pelos deputados estaduais Jeferson Fernandes (PT) e Juliana Brizola (PDT). “Ameaças são sempre investigadas pelas forças de segurança para a devida responsabilização, mas merecem ainda mais atenção quando voltadas a parlamentares. Esse tipo de crime atenta também contra a democracia, na medida em que busca constranger o exercício de representantes do povo”, postou Ranolfo Vieira Júnior em sua conta no Twitter.
Ele contou ainda que recebeu uma ligação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT). “Reafirmei o compromisso das nossas forças de segurança. Estamos atentos e vamos acompanhar os desdobramentos da apuração junto à Polícia Civil”, assegurou.
Enviadas por e-mail, as ameaças foram feitas por um indivíduo que se apresenta como agente penitenciário. Na manhã desta quarta-feira, em entrevista à reportagem do Correio do Povo, o deputado Jeferson Fernandes (PT) explicou que o conteúdo da mensagem do suposto servidor público é “uma intimidação para que não continue defendendo a inclusão dos técnicos superiores penitenciários, agentes administrativos e monitores como sendo também da Polícia Penal”.
Conforme o parlamentar, o autor do e-mail ameaça que vai cuidar da votação e que “sabe onde moro e estuda a minha filha”. Ele espera agora que a investigação policial apure todo o caso. “O certo é que continuamos firmes sem ter nenhuma dúvida do nosso papel”, destacou. “A PEC, projeto de emenda constitucional que veio do governo, só transforma os agentes penitenciários em policiais penais.
Um grupo significativo de deputados incluiu uma emenda, adicionando outras categorias”, explicou. “Estamos complementando o projeto do governo”, resumiu. “Tiramos também do projeto do governo a hipótese de privatização”, lembrou. “Isto é público. Nós defendemos que os serviços continuem sob pena do sistema entrar em um colapso pior do que já está”.
“Absurdo! Meus filhos e eu fomos ameaçados em função da votação que institui a Polícia Penal no RS. Essa pessoa não representa a categoria e não vai me calar. Sempre tive diálogo com os servidores e seguirei votando pelo que acredito ser justo. Medidas judiciais já foram tomadas”, postou por sua vez a deputada Juliana Brizola em sua conta no Twitter. A deputada havia pedido vista do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nota oficial
Em nota oficial, a Amapergs Sindicato, que representa 7,5 mil servidores penitenciários que atuam em 152 casas prisionais gaúchas, repudiou e condenou as ameaças, considerando-as como “algo repulsivo, repugnante, que o sindicato condena veementemente”.
“A entidade salienta que não representa servidores que atuam dessa forma, com ações criminosas, como ameaças e que busca sempre o debate franco e democrático”, acrescentou.
“A Amapergs Sindicato defende a regulamentação da PEC da Polícia Penal com a emenda construída pelo deputado Luciano Zucco (PSL), a qual garante que a operacionalização e administração das casas prisionais serão obrigatoriamente realizadas por policiais penais de carreira aprovados em concurso público e que transforma todos os servidores penitenciários em policiais penais”, enfatizou a entidade de classe.
Também em uma nota oficial, a Associação dos Policiais Penais Gaúchos (APP/RS) repudiou “toda ameaça física, psicológica ou qualquer tipo de coação política que não tenha previsão legal” e condenou “veementemente qualquer tipo de ameaças, seja para qual for o parlamentar ou autoridade pública”,
“Exigimos das autoridades competentes que o indivíduo ou indivíduos devidamente responsáveis sejam identificados e punidos na forma da Lei. Por fim, temos plena convicção de que os policiais penais anteriormente denominados agentes penitenciários em sua esmagadora maioria, mesmo sendo críticos quanto a lentidão com que tramita a PEC/291, não seriam irresponsáveis ao ponto de expor toda categoria e tumultuar a celeridade do projeto da Polícia Penal que tramita na Assembleia Legislativa”, posicionou-se a APP-RS. Por sua vez, a Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-Brasil) repudiou igualmente as ameaças do suposto servidor e manifestou solidariedade aos deputados.
