O Governo Federal publicou um decreto que aumenta o valor do subsídio para construção ou aquisição de imóveis. De acordo como texto, os interessados em adquirir imóveis por meio do programa Casa Verde e Amarela terão subvenção de até R$ 130 mil em áreas urbanas e R$ 55 mil em áreas rurais.
As regras valem tanto para a compra de imóveis novos, quanto de usados. A lei anterior previa subvenção de R$ 110 mil em áreas urbanas e R$ 45 mil em áreas rurais. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).
O texto também cria o Comitê de Participação do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que será composto por representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, Casa Civil da Presidência da República e Ministério da Economia.
O grupo deve orientar a atuação da União nas assembleias de cotistas do FAR; examinar o regulamento e propostas de alteração; acompanhar a execução financeira; acompanhar as medidas adotadas pelo gestor do FAR; examinar a prestação de contas, os balanços anuais e as demais demonstrações financeiras; e avaliar as diretrizes e as condições gerais de operação do FAR; e examinar propostas de fusão, incorporação, cisão, transformação ou liquidação do FAR.
Atualmente, o Fundo é utilizado como uma das fontes de recursos do Programa Casa Verde e Amarela, além de financiar operações já contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida “não implicará expansão de custos à administração pública e nem utilizará recursos adicionais do Fundo”.
O Programa Casa Verde e Amarela é destinado às famílias sem moradia que desejam ter acesso à casa própria. O programa substitui o Minha Casa Minha Vida. O programa divide o público-alvo em três faixas de renda familiar: até R$ 2 mil mensais, de R$ 2 mil a R$ 4 mil, e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. De acordo com o governo, foram entregues 384,1 mil moradias dentro do programa em 2021.
