Dois senadores apresentaram requerimentos pedindo que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, explique por quais motivos o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu retirar do ar uma série histórica com dados sobre o Censo Escolar da Educação Básica e também microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) anteriores a 2020.
Na última sexta-feira, o instituto divulgou os relatórios sobre o Censo Escolar da Educação Básica de 2021 e o Enem de 2020, mas os dois conteúdos foram publicados com menos informações na comparação com edições anteriores. Segundo o Inep, essa mudança aconteceu para suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Segundo o Inep, os microdados de anos anteriores poderão ser acessados por pesquisadores em bases restritas em seu site. O órgão não esclareceu como essas consultas acontecerão e quando poderão ser acessados.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) e a senadora Leila Barros (Cidadania-DF) criticaram a alteração na divulgação dos arquivos. Eles ponderam que a Lei Geral de Proteção de Dados foi promulgada há três anos e questionam por que o Inep esperou tanto tempo para tomar a atitude de omitir as informações. Além disso, pedem que o ministro da Educação explique se o Inep dialogou com especialistas e a sociedade civil a fim de informá-los sobre as mudanças na forma de divulgar suas informações.
Segundo Alessandro, “os dados hoje disponíveis não permitem que milhares de pesquisadores na área de educação, especialistas e a própria sociedade tenham acesso a uma série de informações essenciais para o diagnóstico da educação brasileira”. Para ele, “a produção de políticas públicas voltadas ao tema, de todos os entes federados, está comprometida”.
“Os apagamentos impedirão, por exemplo, analisar o quanto as disparidades socioeconômicas impactam na educação brasileira, qual é o impacto da pandemia para alunos e professores, além de dificultar estudos acerca de progressão escolar e de aprendizagem no decorrer dos anos dos estudantes com base em programas de transferência de renda e de incentivo ao acesso à educação superior”, afirma.
