O presidente da República, Jair Bolsonaro, alegou “compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda” para não participar da posse do ministro Edson Fachin como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira. A justificativa foi enviada como ofício ao Cerimonial da Corte nessa segunda-feira, assinada pela chefe do Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Cláudia Teixeira dos Santos Campos.
Fachin assume a presidência do TSE nesta terça em solenidade no prédio da Corte eleitoral prevista para as 19h. Ele substitui o ministro Luís Roberto Barroso. O novo mandatário é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 16 de junho de 2015 e membro titular do TSE desde 16 de agosto de 2018.
Por questionar a segurança das urnas eletrônicas, Bolsonaro se envolveu em discussões com Luís Barroso especialmente em 2021. O presidente da República entrou em rota de colisão com o ministro em diversos momentos, afirmando, por exemplo, que “quem quer eleição suja e não democrática é o ministro Barroso”. Em 12 de agosto, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, ele chegou a chamar o ministro de “mentiroso” e “tapado”.
O agora ex-presidente do TSE também se pronunciou a respeito das declarações de Bolsonaro. Na sessão que marcou a despedida de Barroso com presidente do tribunal, ele criticou o chefe do Executivo por não apresentar provas sobre fraudes nas eleições e pelo vazamento de informações sigilosas do TSE.
O mandatário da Corte eleitoral disse que “em relação às estratégias antidemocráticas, o TSE para além dos pronunciamentos de seu presidente e outros ministros, tomou uma série de medidas concretas”.
O presidente da Corte eleitoral citou a instauração de um procedimento administrativo exigindo a apresentação de provas alegadas pelo presidente da República. “Desnecessário enfatizar que as provas não foram apresentadas porque simplesmente não existem”, disse.
Duas notícias-crime foram mencionadas por Barroso durante a sessão, também em referência a atos de Bolsonaro. A primeira foi por suposta divulgação de informações “fraudulentas”, que constam em inquérito tramitando no STF. A segunda foi por “vazamento de informações sigilosas, constante de inquérito igualmente sigiloso da Polícia Federal, fornecendo dessa forma dados da arquitetura interna da tecnologia da informação do TSE e facilitando o ataque por hackers e milícias digitais”.
Novo presidente
Edson Fachin será presidente do TSE por seis meses, quando completa o período de quatro anos como membro do tribunal – tempo máximo de cada integrante da Corte. Em agosto, o vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, deve assumir o comando.
O presidente do TSE é responsável por comandar a realização das eleições em todo o país desde o período pré-eleitoral até o pós-eleitoral. Ele fica responsável tanto pelas demandas jurídicas quanto pela logística, distribuição de urnas e contagem de votos, por exemplo. É quem está à frente do TSE que decide a pauta do tribunal, isto é, quando cada ação vai ser julgada pelo plenário.
