A partir desta segunda-feira, 21, 13 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) existentes no Brasil devem pagar o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) com o novo valor de R$ 60,60. O reajuste é em função do aumento do salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.212.
O imposto mensal pago pelos MEI é atrelado ao salário mínimo, que teve aumento de 10,18% – por isso, o reajuste ocorre todos os anos. Os MEI que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).
O boleto mensal do DAS-MEI pode ser gerado no Portal do Empreendedor. Os microempreendedores individuais também podem optar pelo débito automático e, para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar no banner da solicitação de Débito Automático.
No caso do pagamento on-line, o usuário é direcionado para o internet banking da instituição financeira na qual possui conta corrente. Se preferir pagar com boleto, o MEI deve gerar o documento e pagá-lo nos bancos conveniados, casas lotéricas ou agências dos correios (Banco Postal).