O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta segunda-feira, decreto que regulamenta a designação de militares da reserva para o serviço ativo. O texto é assinado também pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
“O militar da reserva remunerada das Forças Armadas, em tempo de paz, poderá ser designado para o serviço ativo, em caráter transitório, para atender a necessidade do serviço”, diz o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A nova norma altera o Decreto 88.455/1983 para facilitar a convocação dos militares da reserva. Antes disso, os agentes eram chamados apenas em casos em que não houvessem militares da ativa disponíveis para a função. Agora, os inativos poderão passar a exercer cargos na função militar ou considerados de natureza militar.
De acordo com o decreto, o militar que estiver à espera de transferência para a reserva poderá ser indicado para o serviço ativo a partir do primeiro dia após o seu desligamento. O período para a permanência do militar da reserva no serviço ativo será de, no mínimo, seis meses e, no máximo, três anos.
