O projeto de lei 161/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a concessão de pensão especial, mensal e vitalícia para Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Kabagambe, congolês assassinado no Rio de Janeiro.
A matéria foi encaminhada, nesta semana, para as comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
De acordo com a proposta, o valor será o equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Providência Social (RGPS) e a pensão não se transmite aos herdeiros da beneficiária.
Na justificativa, os autores afirmam que a concessão de pensão para a mãe do congolês é uma forma de o Estado reconhecer falhas no combate ao racismo e à xenofobia.
Morte de Moïse Kabagambe
Câmeras de segurança do quiosque na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, registraram o momento em que o congolês é espancado até a morte por ao menos quatro homens. A polícia investiga o assassinato, ocorrido no dia 24 de janeiro. Kabagambe teria cobrado as diárias no local onde trabalhava como ajudante de cozinha.
