Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (Prouni) considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica.
Até então, a regra em vigor previa o uso restrito da nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo. O Prouni financia cursos superiores em faculdades particulares.
Primeiro semestre
O novo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite dessa sexta-feira, estabelece que a mudança já vale para o próximo seletivo do Prouni, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2022.
Segundo o governo, a medida adequa a legislação do Prouni tendo em vista as consequências decorrentes da pandemia de Covid-19, que acabaram por ocasionar atrasos nas últimas edições do Enem.
Além disso, de acordo com o Ministério da Educação, a mudança atende uma demanda potencial de alunos às bolsas do Prouni, reduzindo a atual ociosidade de bolsas existentes e ampliando acesso ao ensino superior.
