O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que recebeu o ofício enviado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia com uma lista de documentos e provas contra autoridades que foram indiciadas pelo colegiado.
Em nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PRF), Aras sustenta que o documento “confirma que o material inicialmente enviado à PGR não atendia aos requisitos legais” o que, além de “embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal”, tinha potencial de “prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório”.
A declaração é parte de uma série de críticas ao relatório final do colegiado. “Em mais de uma oportunidade, a PGR informou tanto à imprensa quanto aos senadores e ao STF — por meio de expedientes próprios — os riscos de se apresentar um material extenso e sem a devida correlação entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes”, descreve a PGR em nota pública divulgada nesta sexta-feira.
A instituição afirma que “desde o fim do ano passado, logo após a entrega do relatório da CPI, a PGR tem adotado providências para garantir o adequado acesso ao material, a manutenção da cadeia de custódia das provas e a supervisão do STF em todo o processo”.
Ainda na nota, a PGR argumenta que, “ao contrário de opiniões reproduzidas por veículos de comunicação, o objetivo dessas medidas é garantir a higidez das provas e evitar nulidades como as verificadas em situação que envolviam imputações criminais embasadas em conteúdo probatório genérico”.
A Advocacia Geral do Senado produziu um ofício em resposta às queixas da PGR, também entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). O texto menciona que, mesmo contestando publicamente as provas, a PGR não solicitou novos documentos ou informações ao Parlamento.
