O Congresso promulgou nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (IPTU) que isenta os templos religiosos do pagamento de IPTU. O texto havia sido aprovado no fim do ano passado na Câmara, depois de cinco anos de tramitação.
A partir de agora, templos de qualquer religião serão isentos de pagamento do imposto, mesmo que o imóvel seja alugado. A proposta, que alterou um artigo da Constituição sobre os impostos devidos aos municípios, passou em dois turnos, na Câmara, em 16 de dezembro do ano passado.
A proposição chegou ao Congresso em 2016, apresentada pelo então senador Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A isenção também era uma demanda da Frente Parlamentar Evangélica. O texto fazia parte de demandas da frente, que integra a base de sustentação do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso.
A proposta havia sido apresentada para dar isenção também aos imóveis alugados, tendo em vista que a Constituição já previa a isenção de impostos para templos de qualquer culto, mas apenas para imóvel próprio. O agora ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-senador comemorou a aprovação do texto no fim do ano passado, afirmando que o dinheiro economizado em IPTU pode ser revertido em investimentos na infraestrutura dos templos e em ações de cunho social.
