O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, negou, nesta quarta-feira, que a agência tenha participado da elaboração da nota técnica do Ministério da Saúde que barrou as diretrizes para tratar pacientes com Covid-19, aprovadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A nota, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do ministério, aponta a suposta falta de demonstração de segurança e efetividade das vacinas contra o coronavírus.
“Essa nota não contou com a participação, com a colaboração, de nenhum integrante da Anvisa, tanto na preparação, quanto na confecção e, inclusive, nas versões veiculadas”, garantiu Barra Torres, em participação na audiência pública da Comissão de Diretos Humanos do Senado.
Durante a exposição inicial, o diretor ainda reiterou que a agência se manifestou publicamente contrária a trechos da nota, já na primeira versão. A justificativa para barrar as diretrizes ambulatoriais e hospitalares contava com uma tabela que classificava a hidroxicloroquina como eficaz no tratamento contra a Covid-19, questionando a efetividade das vacinas disponíveis até então. A Secretaria retirou esse trecho nas novas publicações.
“O medicamento que se encontra pontuado na nota, a hidroxicloroquina, possuía uma coluna quanto a haver a demonstração de efetividade em estudos controlados e randomizados para a Covid-19, com que absolutamente a Anvisa não concorda. Na mesma coluna, há uma afirmação de que não há [demonstração de efetividade] para vacinas, com que a Anvisa também não concorda”, disse Barra Torres.
O diretor criticou a postura do Ministério da Saúde em indicar o medicamento, ainda que não haja registro na bula para tratar pacientes com Covid-19. Barra Torres lembrou que nenhuma farmacêutica produtora de hidroxicloroquina ou outros medicamentos incluídos no batizado “kit covid” solicitou à Anvisa a alteração de bula para a inclusão do uso de tratamento de Covid-19.
Ele completou, ainda, que a situação é diferente em relação aos produtores de vacinas, que apresentaram os estudos e receberam aval da agência para registros definitivos ou uso emergencial.
Portanto, ao citar os medicamentos, o Ministério da Saúde indica um uso fora da bula, off label, o que Barra Torres também criticou. “A prática off label é muito antiga. Entretanto, prevê a particularização do caso, a decisão médica em função daquele paciente. Causa uma certa preocupação, perplexidade, que isso possa ganhar uma conotação de uma política pública que, portanto, é abrangente.”
Até o momento, continua valendo a decisão do Ministério da Saúde — assinada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da pasta, Hélio Angotti Neto — em não acatar as diretrizes aprovadas pela Conitec, comissão que integra a própria pasta. Os pesquisadores responsáveis por elaborar os estudos e relatórios com as orientações entraram com recurso, recusado por Angotti. Agora, o pedido deve ser reavaliado pelo ministro Marcelo Queiroga.
