O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos sobre combustíveis em discussão no Senado Federal, afirmou nesta terça-feira que a votação das matérias pode ser adiada enquanto as lideranças debatem o parecer que ele apresentou. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já informou a ampliação do prazo para apresentação de emendas, que vencia às 14h de hoje e acabou sendo estendido até o mesmo horário desta quarta-feira.
Pacheco incluiu na pauta de amanhã a votação das duas matérias, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11, de 2020, e o Projeto de Lei (PL) 1.472, de 2021. “Tem possibilidade, sim [de adiar], sempre tem essa possiblidade. Mas, a princípio, não houve nenhuma grande resistência, nenhuma coisa que dividisse os senadores ou colocasse o relator numa posição de contrariedade em relação ao que foi proposto”, afirmou Prates.
Segundo ele, tudo o que ficou no texto do PLP 11 não representa grande “dicotomia”. “Ninguém foi muito contra nenhum dos dois projetos. Assim, a princípio é possível votar amanhã, dado a emergência [do texto]“, pontuou. O relator frisou que ambos os projetos ainda precisarão retornar à Câmara. O objetivo das duas matérias é reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor.
Prates se reuniu com os líderes do Senado nessa segunda-feira à noite para discutir os dois textos. No âmbito do PLP 11, o senador está propondo um substitutivo, com diversas alterações. Ontem, ele havia definido em uma prévia do parecer uma alíquota uniforme do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apenas sobre o diesel e biodiesel. Após reunião, entretanto, Prates promoveu uma mudança, incluindo no parecer a gasolina.
“A inclusão da gasolina é que alguns senadores solicitaram ao longo do processo, para ter um impacto. Colocamos para um início de conversa e vamos receber sugestões. No início era até mais, os três combustíveis. Colocamos só o diesel, a título de teste, e agora colocamos um meio termo. Vamos ver a reação do pessoal. É um processo de construção”, justificou.
O senador também propõe no substitutivo que os estados e o DF possam escolher se a alíquota vai ser cobrada sobre os preços praticados — como é hoje — ou por unidade de medida adotada — litro, quilo ou volume —, como prevê o projeto aprovado na Câmara.
A proposta original, aprovada na Câmara em outubro de 2021, previa obrigar as unidades da federação a adotar e especificar a alíquota para cada um dos produtos por unidade de medida adotada e não sobre o preço dos produtos, como é atualmente. A intenção era evitar que o ICMS siga sofrendo variação junto com as alterações do preço dos combustíveis ou do câmbio.
A matéria era criticada pelos governadores, tendo em vista a potencial redução na arrecadação. No parecer, o relator argumenta que a previsão de uma alíquota monofásica — uniforme em todo o território brasileiro e cobrado uma vez apenas — obrigatória fere a autonomia dos estados e que por isso torna a medida inconstitucional.
