Após promover o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, na execução do Orçamento da União, o presidente Jair Bolsonaro publicou, nesta terça-feira (15), um decreto dando ainda mais poder ao político, um dos líderes informais do Centrão, para “resolver impasses” entre os ministérios.
Bolsonaro alterou o Decreto 9.191, de 2017, relativo às competências da Casa Civil, atualmente chefiada por Ciro Nogueira. Com as novas alterações, compete ao ministro “coordenar as discussões para resolver impasses entre órgãos quanto ao mérito de propostas de atos normativos.”
Caso não seja possível solucionar o impasse, a Casa Civil poderá formular e propor ao presidente uma alternativa de ato normativo. O decreto foi assinado por Bolsonaro, Ciro Nogueira e Luiz Ramos (Secretaria-Geral).
Em janeiro deste ano, Bolsonaro também definiu que as ações tomadas pelo Ministério da Economia em relação à gestão do Orçamento da União devem passar por anuência da Casa Civil. Na prática, a medida aumentou os poderes de Ciro Nogueira.
O texto prevê que cabe ao ministro da Economia, dentre outros pontos, alterar Grupos de Natureza de Despesa, abrir créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária, abrir créditos extraordinários, créditos especiais em favor de órgãos do Executivo federal e remanejar recursos.
Entretanto, diferentemente de anos anteriores, o documento estabelece que essas decisões estão condicionadas “à manifestação prévia favorável do ministro de Estado chefe da Casa Civil.”
Ciro, senador licenciado, foi oficializado novo ministro da Casa Civil em julho de 2021. O político é considerado um dos líderes do Centrão, grupo de partidos que dá sustentação política ao governo no Congresso Nacional.
