A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender a potencial maior condenação trabalhista da história da Petrobras. O voto da ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira, reforçou o entendimento dos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Dias Toffoli.
O caso envolve uma sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2018, que analisou o cálculo da chamada Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), acertada em acordo coletivo de 2007. Os trabalhadores entendiam que adicionais legais, como os de periculosidade, noturno, confinamento, entre outros, não podiam ser comprimidos na RMNR.
Na época, o pleno do TST considerou o cálculo da Petrobras irregular, e mandou a empresa pagar os extras à parte. O valor estimado para corrigir os salários de 51 mil funcionários havia sido calculado, inicialmente, em R$ 17 bilhões. Estimativas mais recentes mostraram que o valor corrigido já atingia R$ 47 bilhões.
No STF, Moraes avaliou que a Remuneração Mínima por Nível e Regime não retirou adicionais dos trabalhadores. Ele ainda destacou que o Judiciário só pode intervir em caso de “flagrante inconstitucionalidade”, o que não se vislumbrou.
“Não houve supressão ou redução de qualquer direito trabalhista, pois, como admite o próprio TST, a instituição do RMNR não retirou os adicionais daqueles que trabalham em situações mais gravosas; apenas essas parcelas são computadas na base de cálculo da complementação da RMNR, por tratar-se de verbas remuneratórias que têm o intuito de individualizar os trabalhadores submetidos a uma determinada condição”.
O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não participou do julgamento. Com o voto de Cármen Lúcia, resta apenas a manifestação de Rosa Weber.
