O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifeste-se sobre uma transmissão ao vivo em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) acusou o sistema eleitoral de ter sido fraudado, mas não apresentou provas. O chefe do Executivo federal é acusado de espalhar “informações sabidamente falsas” sobre o processo de votação adotado no país.
De acordo com o Supremo, o inquérito apura “autoria, materialidade e circunstâncias dos fatos ocorridos no dia 29 de julho de 2021, em que o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro realizou uma transmissão ao vivo (live), acompanhado do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, Anderson Gustavo Torres, e outras pessoas, com a finalidade de apresentar o que seriam indícios da ocorrência de fraudes e manipulações de votos em eleições, decorrentes de alegadas vulnerabilidades do sistema eleitoral brasileiro”.
Em consulta anterior, a PGR se mostrou favorável à continuidade do inquérito contra o presidente. Agora, Moraes quer que o procurador-geral da República, Augusto Aras, avalie relatório da Polícia Federal que identifica autoria, preparação e difusão de informações falsas.
Além disso, o magistrado determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) seja notificada para eventual responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Alexandre de Moraes também autorizou compartilhamento das informações caso com um processo administrativo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com um inquérito que apura a atuação de milícias digitais.
