A 9ª Vara Federal de Porto Alegre deu ganho de causa a uma ação movida contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a empresa Copelmi, e anulou o processo de licenciamento ambiental para o projeto Mina Guaíba, na região Carbonífera. A proposta prevê um empreendimento entre os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas para produção de carvão mineral destinado à gaseificação.
Na decisão, a juíza federal Clarides Rahmeir justifica que apenas a manifestação formal da Funai não elimina a necessidade de ouvir a comunidade indígena afetada pelo licenciamento do empreendimento e ‘reconhece que o direito à consulta prévia, livre e informada deve ser observado, sempre que possível, de maneira concomitante às fases de licenciamento ambiental’.
A ação civil pública teve como autoras a Associação Indígena Poty Guarani, a Associação Arayara de Educação e Cultura, com sede no Paraná, o Conselho de Articulação do Povo Guarani-RS e a Comunidade da Aldeia Guarani Guajayvi.
O Comitê de Combate à Megamineração no RS (CCM-RS) explica que a ação judicial decorre da forte movimentação social contra exploração de carvão e de outras substâncias tóxicas no RS. O advogado Emiliano Maldonado, que atua no processo e integra a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), explica que, por conta de uma liminar obtida pelos autores da ação, concedida em fevereiro de 2020, o processo de licenciamento da Mina Guaíba já havia sido suspenso.
Maldonado esclarece que a decisão da Justiça Federal é importante porque reconhece o direito dos povos originários, como o Guarani, de serem consultados, e respeita a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre povos indígenas e tribais. “Isso lhes garante o direito de consulta tendo em vista que vão ser diretamente afetados pelo projeto Mina Guaíba”, sustenta.
Ele ressalta, ainda, que o objetivo da ação é impedir que sejam instaladas no Rio Grande do Sul grandes minas de extração mineral com potencial de poluição ambiental e emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, e que também coloquem em risco importantes mananciais de água, como o do Delta do Jacuí.
Em nota, a Fepam informou que já tomou conhecimento da decisão e que vai avaliar as medidas administrativas a serem adotadas a partir de agora. A Fundação salientou, ainda, que o processo de análise do licenciamento já havia sido suspenso “a pedido do empreendedor”.
