O presidente Jair Bolsonaro regulamentou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória 1.090, que estabelece diretrizes para a renegociação de débitos dos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O programa contabiliza mais de um milhão de estudantes inadimplentes – ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. O total de prestações não pagas soma R$ 9 bilhões. O início das negociações para quitação das dívidas é previsto para 7 de março.
Para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. O valor mínimo é de R$ 200. A operação pode ser realizada de forma integral nos canais de atendimento disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Durante discurso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou a medida de renegociação de dívidas para estudantes como “ato de extraordinária generosidade” do presidente da República. “Um milhão e 200 mil jovens que não tinham mais esperança, não tinham para onde ir, devendo R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 40 mil, e sem emprego. Por isso, o presidente está fazendo um ato de extraordinária generosidade, mostrando a sensibilidade do governo e dando forças para uma juventude que precisa se recolocar no mercado de trabalho, disse.
A taxa de inadimplência do Fies chega a 51,7%. No fim do ano passado, Bolsonaro editou a medida provisória de criação do Fies para acrescentar dispositivos que permitem a renegociação do saldo devedor. Entre os principais benefícios do texto, um desconto de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estiverem no Cadastro Único ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial, e de 86,5% para os demais estudantes. O saldo remanescente vai poder ser parcelado em até dez vezes.
As negociações valem para estudantes que tenham sido beneficiados pelo Fies até o segundo semestre de 2017 e que apresentem débitos vencidos que se encaixem em um desses critérios: não pagos há mais de um ano ou não pagos há mais de três. Para a renegociação de dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê parcelamento em até 150 vezes.
O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia a graduação de alunos sem condições de pagar as mensalidades do ensino superior privado. A dívida é quitada de forma parcelada após a conclusão do curso.
