A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu, nesta terça-feira, regras sobre o pagamento do bônus a consumidores que economizaram energia elétrica no ano passado em algumas situações. O governo criou o programa de redução da demanda voluntária em meio à grave escassez nos reservatórios das usinas hidrelétricas – a pior em 91 anos -, que forçou a necessidade de economia. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo.
A decisão da Aneel define que as distribuidoras não-ligadas à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) devem receber os valores referentes ao pagamento do bônus pelas mesmas contas-correntes vinculadas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Quase 50 concessionárias e permissionárias de distribuição não fazem parte do quadro da CCEE.
A discussão na agência reguladora vem na esteira de questionamentos sobre o procedimento para repasse dos valores feito pela Federação das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Fecoerusc).
A agência também abriu espaço para que as empresas possam realizar o pagamento até março. Para grande parte dos consumidores que conseguiram reduzir o consumo de energia, a concessão do desconto da conta de luz vai ser feita na conta de luz referente a janeiro. Entretanto, há algumas particularidades, como consumidores que vivem em localidades distantes, onde a leitura dos medidores não é feita mensalmente.
De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, os descontos devem totalizar R$ 2,4 bilhões, que serão pagos pelos próprios consumidores. Para evitar que a despesa seja repassada às tarifas em 2022 e pressione os reajustes em ano de eleições, o governo autorizou que o custo seja suportado por um empréstimo ao setor elétrico. A proposta com as diretrizes para a operação financeira, apresentada pela Aneel na última semana, está em período de consulta pública.
