Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada no Senado, nesta quinta-feira, autoriza estados, municípios e União a diminuírem os impostos cobrados sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica. O tema já vem sendo discutido pelos parlamentares desde o ano passado e, em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro passou a ventilar a possibilidade de enviar uma PEC ao Congresso sobre o tema.
O texto cria ainda um auxílio temporário para que caminhoneiros autônomos comprem diesel, além de um subsídio a famílias de baixa renda para compra de gás de cozinha. A PEC prevê ainda um método de repasses de recursos federais para incentivar a mobilidade urbana dos idosos por meio do transporte público coletivo.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou a proposta. De acordo com o texto, fica permitido que gestores reduzam outros tributos considerados extrafiscais, ou seja, que não são necessariamente voltados para a arrecadação do estado, do município ou da União.
“Entendemos que a proposta se adequa bem ao atual cenário de crise que vivemos hoje, não compromete a saúde financeira do país e evita uma catastrófica interferência na Petrobras no sentido de a entidade promover a redução do preço interno dos combustíveis”, sustenta o senador.
Atualmente há duas propostas em tramitação no Senado que abordando as tributações sobre os valores dos combustíveis, mas sem citar a tributação federal. O relator das matérias, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou na terça-feira que pretende incluir impostos federais no pareceres.
Na opinião do senador potiguar, o envio de uma PEC pode adiar ainda mais a discussão. Ainda não há um cronograma para votação dos textos, mas o tema conta com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prometeu pautá-lo na volta do recesso legislativo.
